Direito de Família na Mídia
Projeto estabelece regra para adoção no RS
22/06/2006 Fonte: Revista Consultor Jurídico com AscomO Rio Grande do Sul propõe um projeto de lei para aperfeiçoar a sistemática estadual das adoções. Pessoas de outros estados brasileiros que desejam adotar crianças gaúchas devem se inscrever junto aos Juizados Regionais da Infância e Juventude do RS.
Antes do PL, os cidadãos interessados podiam requerer as habilitações para adoção
A justificativa do projeto de lei, encaminhado pelo Judiciário estadual, registra que a alteração proporcionará uma maior eficiência no processamento das adoções. Os Juizados Regionais da Infância e da Juventude possuem estrutura, técnica e humana, para realizar a avaliação necessária e o acompanhamento da vida dos pretendentes. O sistema de cadastro eletrônico, que será compartilhado por todas as comarcas, será mais eficiente.